Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Numero
4
Ano
2023
Publicacao
20/01/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Marcelo Ferreira Teles
Ementa
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL" na Rede Municipal de Ensino.