Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Numero
3
Ano
2023
Publicacao
20/01/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Marcelo Ferreira Teles
Ementa
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "SELO ESCOLA INCLUSIVA" na Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante.