Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 13 de 2020
Numero
13
Ano
2020
Publicacao
04/11/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
INSTITUI O DIA 15 DE AGOSTO COMO DIA DE IEMANJÁ, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, DECLARA OS CULTOS RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRO-BRASLEIRA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.