Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.426, de 06 de setembro de 2022
Numero
1426
Ano
2022
Publicacao
06/09/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do Drink La Penha em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres no Município de Amontada, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência.