Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.436, de 18 de novembro de 2022
Numero
1436
Ano
2022
Publicacao
18/11/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com transtorno do Espectro do Autismo no Município de Amontada e dá outras providências.