Lei nº 1, de 23 de janeiro de 2002

Ementa

ALTERA A LEI N° 030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, O ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 19, DO MESMO DIPLOMA LEGAL MODIFICADO, CRIA OS CARGOS DE OUVIDOR MUNICIPAL E DE ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, EXISTENTES NESTA MUNICIPALIDADE, EXTINGUE OS CARGOS DE DIRETOR DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA E CENTRO DE CONVENÇÕES E DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, TODOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS