Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.460, de 30 de janeiro de 2023
Numero
1460
Ano
2023
Publicacao
30/01/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Institui a política de ensino fundamental em tempo integral no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Amontada, e dá outras providências.