Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.835, de 06 de dezembro de 2023
Numero
1835
Ano
2023
Publicacao
16/11/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a criação do " SELO ESCOLA ANTIRRACISTA" na rede municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.