Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 291, de 05 de maio de 2009
Numero
291
Ano
2009
Publicacao
05/05/2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVÊNIO COM A UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALE D JAGUARIBE (UNIJAGUARIBE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.