Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 309, de 10 de agosto de 2009
Numero
309
Ano
2009
Publicacao
10/08/2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI A PROCEDER A ASSINATURA DE CONVENIO COM A ASSISTÊNCIA BUCAL SERVIÇOS S/C LTDA – ABS, QUE PERMITE O DESCONTO EM FOLHA DOS SERVIDORES ASSOCIADOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.