Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 324, de 22 de dezembro de 2009
Numero
324
Ano
2009
Publicacao
22/12/2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR, AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO, PREMIAÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAL NO ÂMBITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.