Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 361, de 22 de outubro de 2010
Numero
361
Ano
2010
Publicacao
22/10/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.