Lei Ordinária Vigente

Lei nº 1.576, de 26 de março de 2024

Numero

1576

Ano

2024

Publicacao

26/03/2024

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Altera a Lei nº 1211, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Amontada e a Lei nº 1507, de 12 de julho de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Amontada, para conceder a Revisão Geral dos Servidores Efetivos e Comissionados e dá outras providências