Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 111 de 2024
Numero
111
Ano
2024
Publicacao
16/04/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Thiaguinho Santos
Ementa
A revitalização e drenagem das ruas do eucalipto e das hortências, bem como ruas paralelas e adjacentes a essas, no bairro Palestina.
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INDICAÇÃO N° 9, DE 2024
A REVITALIZAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO EUCALIPTO E DAS HORTÊNSIAS, BEM COMO RUAS PARALELAS E ADJACENTES A ESSAS, NO BAIRRO PALESTINA.
AUTORIA: VER. THIAGO DOS SANTOS ROCHA
O vereador THIAGO DOS SANTOS ROCHA — PSB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, A REVITALIZAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO EUCALIPTO E DAS HORTÊNSIAS, BEM COMO RUAS PARALELAS E ADJACENTES A ESSAS, NO BAIRRO PALESTINA.
JUSTIFICATIVA
Considerando os recorrentes problemas de alagamento enfrentados pelos moradores do Bairro Palestina, especialmente na Rua das Hortênsias e na Rua do Eucalipto no Bairro Palestina, durante o período de chuvas intensas, e que tais alagamentos não apenas causam transtornos à população local, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres, mas também representam um risco à segurança e à saúde dos residentes, apresento esta indicação de revitalização e drenagem nessas vias, visando mitigar os impactos das chuvas e garantir a adequada circulação das águas pluviais.
É essencial implementar um sistema eficiente de drenagem para resolver os problemas de alagamento nessas vias e nas ruas paralelas e adjacentes a elas, especialmente nos pontos críticos, como suas entradas. Além disso, é necessário realizar reparos na pavimentação, preenchendo os buracos e garantindo uma superfície adequada para o tráfego seguro.
A revitalização e drenagem das ruas do Eucalipto e das Hortênsias não apenas melhorarão a qualidade de vida dos moradores, mas também contribuirão para a segurança e a valorização do bairro como um todo.
Ademais, a Lei Orgânica do Município em seu Art. 8°, XX, dispõe que este serviço compete ao Município, vejamos:
Art. 89. Compete ao Município: XX — efetuar a drenagem e a pavimentação das vias de São Gonçalo do Amarante;
Portanto, a revitalização e drenagem das ruas do Eucalipto e das Hortênsias, e nas ruas paralelas e adjacentes a elas, não apenas melhorarão a qualidade de vida dos moradores, mas também contribuirão para a segurança e a valorização do bairro como um todo.
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos,
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 16 dias do mês de abril de 2024.
THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB
VEREADOR
Assinado de forma digital por THIAGO DOS SANTOS ROCHA:02096652383
Dados: 2024.04.16 12:14:37 -0300