Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.841, de 06 de dezembro de 2023
Numero
1841
Ano
2023
Publicacao
06/12/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre o projeto olhar São Gonçalo, para triagem de alterações visuais nos alunos da rede pública de ensino, facilitando o acesso da população alvo á consulta oftalmológica e a óculos corretivos, e dá outras providências.