Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 76 de 2024
Numero
76
Ano
2024
Publicacao
12/03/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Thiaguinho Santos
Ementa
A pavimentação em pedra tosca nas ruas da localidade de violete.
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INDICAÇÃO N° 16, DE 2023
AUTORIA: VER. THIAGO DOS SANTOS ROCHA
A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS DA LOCALIDADE DE VIOLETE. RATIFICANDO A INDICAÇÃO N° 250/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR AILSON FROTA.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a realização da pavimentação em pedra tosca das Ruas da Localidade de Violete, Distrito de Croatá. A pavimentação colabora para a mobilidade do local, bem como evita transtornos a longo prazo, visto que parte das ruas desta localidade são compostas somente por terra batida e são altamente impactadas pelas condições climáticas adversas, tanto no período chuvoso quanto no verão. Sobre o assunto, o Art. 82, XX, da Lei Orgânica do Município determina que este serviço acima solicitado é da competência do município. Vejamos:
Art. 8° - Compete ao Município:
XX — Efetuar a drenagem e a pavimentação das vias de São Gonçalo do Amarante; (grifo nosso)
Sendo assim, a continuação da pavimentação asfáltica nesta rua irá contribuir para a infraestrutura do local, colaborando para a mobilidade e locomoção dos moradores. Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 12 dia do mês de março de 2024.
THIAGO DOS SANTOS ROCHA - PSB
VEREADOR