Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 36, de 10 de março de 2013
Numero
36
Ano
2013
Publicacao
10/03/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE ESTÍMULO À LEITURA INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.