Resolução Vigente

Projeto de Resolução nº 4 de 2024

Numero

4

Ano

2024

Publicacao

05/12/2024

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Esaú Monteiro, Naira do Josinaldo, Pereira da Coelce, Raphael Tavares, Victor da Várzea

Ementa

Altera os arts. 4º, 5º e 9º da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, que trata sobre a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, na forma que indica.