Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
Numero
29
Ano
2024
Publicacao
11/12/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no processo nº 14550/2019-9, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2018.