Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 317, de 01 de abril de 2017
Numero
317
Ano
2017
Publicacao
01/04/2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
DECLARA O PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI O O SÍMBOLO DE CANOA QUEBRADA ESCULPIDO NA FALÉSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.