Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 340, de 25 de agosto de 2017
Numero
340
Ano
2017
Publicacao
25/08/2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-STAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI