Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 354, de 14 de novembro de 2017
Numero
354
Ano
2017
Publicacao
14/11/2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI.