Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024
Numero
117
Ano
2024
Publicacao
14/11/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professora Dúlcia Carvalho
Ementa
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.