Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 422, de 03 de abril de 2019
Numero
422
Ano
2019
Publicacao
03/04/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CASINHA PARA O CÃO COMUNITÁRIO, EM FRENTE AO IMÓVEL COM A PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.