Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.698, de 06 de outubro de 2025
Numero
1698
Ano
2025
Publicacao
06/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Turismo Sustentável e Inclusivo - “Rota Amontada” e dá outras providências.