Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.718, de 19 de novembro de 2025
Numero
1718
Ano
2025
Publicacao
19/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação do Município.