Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.859, de 26 de fevereiro de 2024
Numero
1859
Ano
2024
Publicacao
08/02/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Denominação de Maria do Socorro de Castro, a Maternidade Municipal, sem denominação oficial, na sede do município de São Gonçalo do Amarante de Estado do Ceará e dá outras providências.