Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 556, de 30 de setembro de 2021
Numero
556
Ano
2021
Publicacao
30/09/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA"