Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 558, de 30 de setembro de 2021
Numero
558
Ano
2021
Publicacao
30/09/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.