Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Numero
71
Ano
2024
Publicacao
12/06/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professora Dúlcia Carvalho
Ementa
"Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe Atípica" no município de São Gonçalo do Amarante/CE a ser comemorado anualmente em 30 de novembro, e dá outras providências."