Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Numero
50
Ano
2024
Publicacao
30/04/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Esaú Monteiro
Ementa
Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o mês da Mobilização Municipal pela Saúde Mental Materna, dedicado ás ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.