Resolução
Vigente
Projeto de Resolução nº 19 de 2025
Numero
19
Ano
2025
Publicacao
28/08/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
INSTITUI O SELO MUNICIPAL ENTIDADE PRÓ-VIDA, EM RECONHECIMENTO AO MÉRITO DAS INICIATIVAS DAS ORGANIZAÇÕES PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES VOLTADAS À PROTEÇÃO DO NASCITURO.