Projeto de Resolução nº 16 de 2025

Ementa

ACRESCENTA A ALÍNEA “T” AO INCISO III DO ART. 1º, ACRESCENTA SUBSEÇÃO XIX E O ART. 22-B E ALTERA O INCISO VI DO ART. 26, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.669, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, INSTITUINDO A MEDALHA JANAÍNA DUTRA, COM O OBJETIVO DE AGRACIAR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE SE DESTACARAM NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTI+.