Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Numero
15
Ano
2024
Publicacao
21/02/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professora Dúlcia Carvalho
Ementa
Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede pública do município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. (Com 1 Substitutivo Geral da autora)