Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Numero
13
Ano
2024
Publicacao
20/02/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professora Dúlcia Carvalho
Ementa
Institui a semana municipal de prevenção de acidentes domésticos com idosos a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, no município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.