Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Numero
2
Ano
2024
Publicacao
01/02/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professora Dúlcia Carvalho
Ementa
Institui o programa de saúde mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência no município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.