Lei Complementar Vigente

Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025

Numero

37

Ano

2025

Publicacao

24/06/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

MENSAGEM Nº 030/2025: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 17 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 05 EMENDAS)***