Decreto Vigente

Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2025

Numero

106

Ano

2025

Publicacao

26/11/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR FRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUIT, NA FORMA QUE INDICA.