Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 667 de 2025

Numero

667

Ano

2025

Publicacao

09/12/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Raphael Tavares

Ementa

Sugere ao Poder Executivo a ampliação dos serviços do Castramóvel com ações de prevenção e tratamento básico de saúde animal.

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INDICAÇÃO N.º 06, DE 2025 Sugere ao Poder Executivo a ampliação dos serviços do Castramóvel com ações de prevenção e tratamento básico de saúde animal. O Vereador Antônio Raphael Cavalcante Assunção - MDB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, SUGERE ao Chefe do Poder Executivo Municipal que amplie os serviços oferecidos pelo Castramóvel, incluindo de forma gratuita ações preventivas e tratamentos essenciais como vermifugação, vacinação antirrábica e combate a pulgas e carrapatos em cães e gatos atendidos. JUSTIFICATIVA O serviço do Castramóvel já representa importante avanço nas políticas públicas de controle populacional e proteção animal. Entretanto, a castração por si só não soluciona todas as demandas de saúde dos animais em situação de rua ou pertencentes às famílias de baixa renda. A inclusão de ações preventivas e de tratamentos básicos, como: Administração de vermífugos, Aplicação de vacina antirrábica, Tratamento contra pulgas e carrapatos. Com isso, amplia significativamente o alcance do programa e contribui para: Controle de doenças zoonóticas, Redução de infestações e transmissão de parasitas, Prevenção da raiva, doença letal e de grande interesse sanitário, Melhoria do bem-estar animal e segurança da população. A medida é de baixo custo e grande retorno social, podendo ser executada em parceria com clínicas veterinárias, protetores independentes e instituições de ensino superior que atuem na área. Sugere-se, ainda, que o atendimento seja priorizado para animais de tutores de baixa renda e para animais em situação de rua, garantindo proteção e cuidado àqueles que mais necessitam. Nestes Termos, Aguarda Deferimento. Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 09 dias do mês de dezembro de 2025. Atenciosamente, ANTÔNIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando INDICAÇÃO N.º 0 6 , DE 2025 Sugere ao Poder Executivo a ampliação dos serviços do Castramóvel com ações de prevenção e tratamento básico de saúde animal. O Vereador Antônio Raphael Cavalcante Assunção - MDB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, SUGERE ao Chefe do Poder Executivo Municipal que amplie os serviços oferecidos pelo Castramóvel, incluindo de forma gratuita ações preventivas e tratamentos essenciais como vermifugação, vacinação antirrábica e combate a pulgas e carrapatos em cães e gatos atendidos. JUSTIFICATIVA O serviço do Castramóvel já representa importante avanço nas políticas públicas de controle populacional e proteção animal. Entretanto, a castração por si só não soluciona todas as demandas de saúde dos animais em situação de rua ou pertencentes às famílias de baixa renda. A inclusão de ações preventivas e de tratamentos básicos, como: Administração de vermífugos, Aplicação de vacina antirrábica, Tratamento contra pulgas e carrapatos. Com isso, amplia significativamente o alcance do programa e contribui para: Controle de doenças zoonóticas, Redução de infestações e transmissão de parasitas, Prevenção da raiva, doença letal e de grande interesse sanitário, Melhoria do bem-estar animal e segurança da população. A medida é de baixo custo e grande retorno social, podendo ser executada em parceria com clínicas veterinárias, protetores independentes e instituições de ensino superior que atuem na área. Sugere-se, ainda, que o atendimento seja priorizado para animais de tutores de baixa renda e para animais em situação de rua, garantindo proteção e cuidado àqueles que mais necessitam. Nestes Termos, Aguarda Deferimento. Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 09 dias do mês de dezembro de 2025. Atenciosamente, ro tiveira Cardoso ANTÔNIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO Sun ai Verea are mes ECEBIDO EM Avenida Prefeito Mauricif Brasileiro, SN - Liberdade e) São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 Fã