Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 663 de 2025

Numero

663

Ano

2025

Publicacao

09/12/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Professor Ivan

Ementa

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas voltadas á promoção das potencialidades e vocações econômicas do município de São Gonçalo do Amarante, mediante a criação de polos estratégicos de desenvolvimento econômico e distritos econômicos.

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INDICAÇÃO N.º 13, DE 2025 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE que sejam adotadas medidas administrativas e legais para a implantação de Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico e Distritos Econômicos no Município, com foco no fortalecimento das vocações locais, atração de investimentos, geração de empregos e organização territorial do desenvolvimento produtivo. JUSTIFICATIVA São Gonçalo do Amarante destaca-se como um município de grande potencial logístico, industrial, agrícola, turístico e de serviços, especialmente devido à sua localização estratégica e às cadeias produtivas em expansão no território. Contudo, é necessário estruturar políticas públicas que orientem esse crescimento de forma planejada e sustentável. A criação de Polos Estratégicos e Distritos Econômicos é instrumento consolidado de planejamento desenvolvimentista em municípios que buscam: Organização do território produtivo; Definição de áreas com infraestrutura para atração de empresas; Fomento a cadeias produtivas específicas (indústria, logística, agricultura, turismo, inovação etc.); Ampliação da geração de empregos de qualidade; e Fortalecimento da economia local de forma estruturada. Tais espaços permitem a integração entre poder público, setor privado, cooperativas, instituições de ensino e inovação tecnológica, gerando impactos positivos de médio e longo prazo, com efeitos estruturantes sobre a renda municipal, o desenvolvimento social e a competitividade econômica. A iniciativa também é alinhada às diretrizes do desenvolvimento regional sustentável, previstas no Estatuto da Cidade, na Agenda 2030 da ONU e em políticas de fomento de caráter estadual e federal que podem ser acessadas pelo Município. Assim, a proposição busca não apenas promover o crescimento econômico, mas também garantir planejamento territorial adequado, estímulo ao empreendedorismo, qualificação de mão de obra e aumento da capacidade produtiva municipal. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares e o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias. FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando INDICAÇÃO N.º bl3, DE 2025 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE que sejam adotadas medidas administrativas e legais para a implantação de Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico e Distritos Econômicos no Município, com foco no fortalecimento das vocações locais, atração de investimentos, geração de empregos e organização territorial do desenvolvimento produtivo. JUSTIFICATIVA São Gonçalo do Amarante destaca-se como um município de grande potencial logístico, industrial, agrícola, turístico e de serviços, especialmente devido à sua localização estratégica e às cadeias produtivas em expansão no território. Contudo, é necessário estruturar políticas públicas que orientem esse crescimento de forma planejada e sustentável. A criação de Polos Estratégicos e Distritos Econômicos é instrumento consolidado de planejamento desenvolvimentista em municípios que buscam: Organização do território produtivo; Definição de áreas com infraestrutura para atração de empresas; Fomento a cadeias produtivas específicas (indústria, logística, agricultura, turismo, inovação etc.); Ampliação da geração de empregos de qualidade; e Fortalecimento da economia local de forma estruturada. Tais espaços permitem a integração entre poder público, setor privado, cooperativas, instituições de ensino e inovação tecnológica, gerando impactos positivos de médio e longo prazo, com efeitos estruturantes sobre a renda municipal, o desenvolvimento social e a competitividade econômica. A iniciativa também é alinhada às diretrizes do desenvolvimento regional sustentável, previstas no Estatuto da Cidade, na Agenda 2030 da ONU e em políticas de fomento de caráter estadual e federal que podem ser acessadas pelo Município. Assim, a proposição busca não apenas promover o crescimento econômico, mas também garantir planejamento territorial adequado, estímulo ao empreendedorismo, qualificação de mão de obra e aumento da capacidade produtiva municipal. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares e o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias. Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos dias do mês de de 20 FRANCIS CISCO IVAN DE Ad Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) Avenida Prefeito Maurício Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09