Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 657 de 2025

Numero

657

Ano

2025

Publicacao

02/12/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Professor Ivan

Ementa

Indica ao Poder Executivo Municipal a expansão dos distritos industriais e a construção de galpões produtivos nas áreas do sertão, litoral, BR-222 e Sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

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INDICAÇÃO N.º 65/2025 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE que sejam adotadas medidas administrativas para a expansão dos distritos industriais e para a construção de galpões produtivos estrategicamente distribuídos em São Gonçalo do Amarante nas regiões do Sertão, do Litoral, da BR-222 e da Sede Municipal, visando incentivar a instalação de novas empresas, arranjos produtivos e cooperativas de produção. JUSTIFICATIVA A economia municipal tem forte vocação logística, industrial e comercial, beneficiada por sua posição territorial estratégica, proximidade da BR-222, do Complexo Industrial Portuário e de rotas produtivas importantes. No entanto, para consolidar esse potencial, é necessário que o município disponha de infraestrutura adequada para receber investimentos e novos empreendimentos. Os distritos industriais, quando expandidos e distribuídos por zonas estratégicas do território, permitem: Descentralizar o desenvolvimento econômico; Gerar emprego e renda também nas regiões do Sertão e do Litoral; Reduzir deslocamentos e custos logísticos para pequenos e médios produtores; Atraír microindústrias, cooperativas e empreendimentos de economia local; e Estimular arranjos produtivos locais e cadeias curtas de produção. A construção de galpões produtivos é medida adicional necessária, pois viabiliza o início mais rápido das atividades empresariais e facilita o acesso à infraestrutura básica, reduzindo o custo inicial para empreendedores e investidores. Além disso, os galpões podem ser utilizados por: cooperativas de agricultores, artesãos e pescadores; pequenas indústrias municipais; empreendimentos de economia solidária; incubadoras de base tecnológica; e centros de logística e armazenamento. A proposta está alinhada com uma visão de médio e longo prazo para o desenvolvimento econômico do município, com foco no planejamento produtivo do território, na geração de oportunidades e no fortalecimento da economia local. Por essas razões, a Indicação ora apresentada encontra pleno amparo no interesse público e no desenvolvimento sustentável de São Gonçalo do Amarante. Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos dias do mês de de 20 FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando INDICAÇÃO N.º 65+ DE 2025 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE que sejam adotadas medidas a ê pager administrativas para a expansão dos distritos industriais e para a —— ess construção de galpões produtivos estrategicamente distribuídos a cemea Me Amarante nas regiões do Sertão, do Litoral, da BR-222 e da Sede Municipal, | visando incentivar a instalação de novas empresas, arranjos produtivos e cooperativas de produção. JUSTIFICATIVA A economia municipal tem forte vocação logística, industrial e comercial, beneficiada por sua posição territorial estratégica, proximidade da BR-222, do Complexo Industrial Portuário e de rotas produtivas importantes. No entanto, para consolidar esse potencial, é necessário que o município disponha de infraestrutura adequada para receber investimentos e novos empreendimentos. Os distritos industriais, quando expandidos e distribuídos por zonas estratégicas do território, permitem: Descentralizar o desenvolvimento econômico; Gerar emprego e renda também nas regiões do Sertão e do Litoral; Reduzir deslocamentos e custos logísticos para pequenos e médios produtores; Atraír microindústrias, cooperativas e empreendimentos de economia local; e Estimular arranjos produtivos locais e cadeias curtas de produção. A construção de galpões produtivos é medida adicional necessária, pois viabiliza o início mais rápido das atividades empresariais e facilita o acesso à infraestrutura básica, reduzindo o custo inicial para empreendedores e investidores. Além disso, os galpões podem ser utilizados por: cooperativas de agricultores, artesãos e pescadores; pequenas indústrias municipais; empreendimentos de economia solidária; incubadoras de base tecnológica; e centros de logística e armazenamento. A proposta está alinhada com uma visão de médio e longo prazo para o desenvolvimento econômico do município, com foco no planejamento produtivo do território, na geração de oportunidades e no fortalecimento da economia local. Por essas razões, a Indicação ora apresentada encontra pleno amparo no interesse público e no desenvolvimento sustentável de São Gonçalo do Amarante. Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos dias do mês de de 20 voV& . nIndiçco dem de Opa ra FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09