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INDICAÇÃO Nº 84/2025.
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do “Programa de Farmácias Credenciadas de São Gonçalo”, cujo objetivo é garantir a dispensação de medicamentos da REMUME por farmácias privadas credenciadas, nos casos de indisponibilidade nas unidades de saúde municipais, mediante receita do SUS.
O Vereador Pedro Victor Barroso de Oliveira — MDB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art.183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do “Programa de Farmácias Credenciadas de São Gonçalo”, cujo objetivo é garantir a dispensação de medicamentos da REMUME por farmácias privadas credenciadas, nos casos de indisponibilidade nas unidades de saúde municipais, mediante receita do SUS.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Indicação tem por objetivo sugerir a criação do Programa de Farmácias Credenciadas de São Gonçalo do Amarante, destinado a ampliar e fortalecer o acesso da população aos medicamentos essenciais, por meio da oferta complementar aos itens constantes na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME).
A saúde pública é um dever do Estado e um direito fundamental do cidadão. Contudo, apesar dos esforços do Município na manutenção de estoques e na distribuição regular de medicamentos, situações emergenciais, variações de demanda e limitações orçamentárias podem ocasionar momentos de desabastecimento temporário. Assim, o Programa de Farmácias Credenciadas surge como instrumento eficaz para garantir continuidade ao tratamento medicamentoso, evitando interrupções que possam comprometer a saúde da população.
Ao permitir que a rede municipal complemente sua oferta por meio de farmácias privadas previamente credenciadas, o Município assegura maior agilidade, capilaridade e eficiência no atendimento às necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de medida que amplia a rede assistencial, promove a otimização dos recursos públicos e contribui para a redução de filas e da sobrecarga nas unidades de saúde.
Além disso, o programa fortalece parcerias com o setor farmacêutico local, fomenta a economia e possibilita que mais cidadãos tenham acesso facilitado aos medicamentos de que necessitam, especialmente aqueles que residem em áreas afastadas dos centros de distribuição pública.
Portanto, considerando a relevância da presente iniciativa para a garantia do direito à saúde, a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e a eficiência na gestão dos recursos públicos, submetemos esta proposição à apreciação dos nobres vereadores, confiantes de que sua aprovação representará significativo avanço para toda a população de São Gonçalo do Amarante.
Neste termos
Aguardo deferimento.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, 13 de agosto de 2025.
Pedro Victor Barroso de Oliveira — MDB
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
INDICAÇÃO Nºh)!| , DE 2025.
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
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medicamentos da REMUME por farmácias privadas
O Vereador Pedro Victor Barroso de Oliveira — MDB, infra-assinado, no uso de suas atribuições
regimentais, com amparo nos termos do art.183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a criação do “Programa de Farmácias Credenciadas de São Gonçalo”, cujo
objetivo é garantir a dispensação de medicamentos da REMUME por farmácias privadas
credenciadas, nos casos de indisponibilidade nas unidades de saúde municipais, mediante receita
do SUS.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Idicação tem por objetivo sugerir a criação do Programa de Farmácias
Credenciadas de São Gonçalo do Amarante, destinado a ampliar e fortalecer o acesso da
população aos medicamentos essenciais, por meio da oferta complementar aos itens constantes
na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME.).
A saúde pública é um dever do Estado e um direito fundamental do cidadão. Contudo, apesar dos
esforços do Município na manutenção de estoques e na distribuição regular de medicamentos,
situações emergenciais, variações de demanda e limitações orçamentárias podem ocasionar
momentos de desabastecimento temporário. Assim, o Programa de Farmácias Credenciadas surge
como instrumento eficaz para garantir continuidade ao tratamento medicamentoso, evitando
interrupções que possam comprometer a saúde da população.
Ao permitir que a rede municipal complemente sua oferta por meio de farmácias privadas
previamente credenciadas, o Município assegura maior agilidade, capilaridade e eficiência no
atendimento às necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de medida
que amplia a rede assistencial, promove a otimização dos recursos públicos e contribui para a
redução de filas e da sobrecarga nas unidades de saúde.
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN
Liberdade, São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000
(85) 3315-4482
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
Além disso, o programa fortalece parcerias com o setor farmacêutico local, fomenta a economia e
possibilita que mais cidadãos tenham acesso facilitado aos medicamentos de que necessitam,
especialmente aqueles que residem em áreas afastadas dos centros de distribuição pública.
Portanto, considerando a relevância da presente iniciativa para a garantia do direito à saúde, a
melhoria da qualidade de vida dos munícipes e a eficiência na gestão dos recursos públicos,
submetemos esta proposição à apreciação dos nobres vereadores, confiantes de que sua
aprovação representará significativo avanço para toda a população de São Gonçalo do Amarante.
Neste termos
Aguardo deferimento.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, 13 de agosto de
2025.
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Pedro Victor Barroso de Oliveira —- MDB
Vereador
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN
Liberdade, São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000
(85) 3315-4482