Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 617 de 2025
Numero
617
Ano
2025
Publicacao
21/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um Mercado Público no Distrito de Umarituba, em São Gonçalo do Amarante.
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INDICAÇÃO N.º 4, DE 2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um Mercado Público no distrito da Umarituba, em São Gonçalo do Amarante.
JUSTIFICATIVA
O distrito da Umarituba é uma importante região do município, com crescente atividade comercial e circulação de produtores locais, agricultores familiares e pequenos comerciantes. Apesar do seu potencial econômico, a comunidade carece de uma infraestrutura adequada para a comercialização de produtos, especialmente alimentos, hortifrutigranjeiros e produtos típicos da agricultura local.
A inexistência de um mercado público organizado dificulta o desenvolvimento econômico dos pequenos produtores, obriga comerciantes a venderem seus produtos em condições improvisadas e reduz a atratividade do distrito como polo de comércio comunitário. A construção de um Mercado Público proporcionará:
• estrutura digna de trabalho para feirantes e agricultores;
• organização sanitária, logística e de higiene dos alimentos;
• estímulo ao empreendedorismo local;
• fortalecimento da economia solidária e do comércio regional;
• melhora na qualidade de vida da população.
Além do benefício econômico, o espaço funcionará também como um ponto de convivência social, valorizando a identidade cultural e favorecendo o desenvolvimento do distrito. Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a construção de um Mercado Público no distrito da Umarituba, dotado de boxes comerciais, área coberta, banheiros, acessibilidade e espaço adequado para a comercialização da produção local.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos dias do mês de de 20.
FRANCISCO IVAN OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)