Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 577 de 2025
Numero
577
Ano
2025
Publicacao
16/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção do calçamento e da iluminação pública do assentamento da parada, visando melhorar a mobilidade, a segurança e o bem-estar dos moradores.
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INDICAÇÃO N.° 541-, DE 2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção do calçamento e da iluminação pública do Assentamento da Parada, visando melhorar a mobilidade, a segurança e o bem-estar dos moradores.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a iniciativa do Vereador Professor Ivan Oliveira (PT), através da voz da cidade, Sara do Alemão, aprova o seguinte:
Art. 1° - Fica indicado ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a manutenção do calçamento do Assentamento da Parada, com serviços de tapa-buracos e reparo do pavimento, de modo a melhorar a mobilidade, a segurança viária e o bem-estar dos moradores.
Art. 2° - Fica igualmente indicado ao Poder Executivo Municipal que promova a manutenção e recuperação da iluminação pública das ruas do Assentamento da Parada, com substituição de lâmpadas queimadas e reparo de postes danificados, assegurando iluminação adequada para pedestres, ciclistas e motoristas, bem como maior segurança à comunidade no período noturno.
Art. 3° - Encaminhe-se cópia desta Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para conhecimento e adoção das providências que entender cabíveis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, de de 2025.
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem como objetivo garantir a MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ASSENTAMENTO DA PARADA, visando melhorar a mobilidade, a segurança e o bem-estar dos moradores.
O Assentamento da Parada enfrenta problemas na infraestrutura urbana, com calçamento deteriorado e iluminação pública deficitária. Os buracos no pavimento prejudicam o deslocamento de pedestres, ciclistas e veículos, aumentam o risco de acidentes e dificultam o acesso a equipamentos públicos e residências.
A falta de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores, especialmente no período noturno, aumentando a vulnerabilidade a assaltos e acidentes.
Ressalta-se que esta indicação nasceu a partir da escuta popular, em especial da militante e ativista da região, Sara do Alemão, que tem sido uma das vozes mais atuantes na cobrança por melhorias na infraestrutura do Assentamento da Parada, destacando a urgência na recuperação do calçamento e na manutenção da iluminação pública para garantir mais mobilidade e segurança à comunidade.
A presente indicação busca sensibilizar o Poder Executivo para que sejam realizados os reparos necessários no calçamento e na iluminação pública, garantindo mobilidade urbana de qualidade, segurança viária, bem-estar e qualidade de vida para toda a comunidade.
Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação e o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei pelo Poder Executivo.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT)