Indicação nº 576 de 2025

INDICAÇÃO N.° DE 2025 AP EM: ,no tdente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Escola Municipal de Idiomas no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao aprendizado de • -•línguas estrangeiras, favorecendo a qualificação profissional, a inclusão social e o turismo receptivo. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a iniciativa do Vereador Professor Ivan Oliveira (PT), INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte: Art. 1° - Fica indicada a criação da Escola Municipal de Idiomas, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, destinada a oferecer cursos gratuitos de línguas estrangeiras à população. Art. 2° - A Escola Municipal de Idiomas terá como objetivos: I — democratizar o acesso ao aprendizado de línguas estrangeiras; II — favorecer a qualificação profissional de jovens e adultos para o mercado de trabalho; III — estimular o turismo receptivo e a internacionalização do município, especialmente em razão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém; IV — promover a inclusão social por meio da educação linguística; V — apoiar iniciativas culturais e de intercâmbio educacional. Art. 3° - Os cursos oferecidos poderão contemplar, de forma prioritária: I — Língua Inglesa; II — Língua Espanhola; III — Língua Francesa; IV — Língua Brasileira de Sinais — Libras; V — outros idiomas de interesse estratégico para a economia local. Art. 4° - O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com universidades, instituições de ensino, entidades de classe e organismos internacionais para implementação, manutenção e expansão da Escola Municipal de Idiomas. Art. 5° - Esta Indicação entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para análise e providências. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, de de 2025. Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos dias do mês de de 20 . ilanusc,0 CIE" (0,Lici..r,z, FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - I 'herdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando JUSTIFICAÇÃO A presente Indicação, de iniciativa do Vereador Professor Ivan Oliveira (PT), busca fortalecer o papel da educação como instrumento de inclusão social e geração de oportunidades. A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE IDIOMAS permitirá que jovens, adultos e trabalhadores tenham acesso gratuito ao ensino de línguas estrangeiras, requisito cada vez mais importante para o mercado de trabalho. São Gonçalo do Amarante se destaca por abrigar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, um polo logístico e econômico que atrai empresas e profissionais de diversos países. A qualificação linguística da população local ampliará sua competitividade para ocupar vagas de emprego, atender demandas de negócios e participar de programas de capacitação internacional. O projeto também fortalece o turismo receptivo, especialmente em localidades como Taba e Pecém, que recebem visitantes nacionais e estrangeiros. Com cidadãos mais preparados, será possível elevar o padrão de atendimento e gerar novas oportunidades de renda. Além disso, a Escola Municipal de Idiomas poderá ofertar cursos de Libras, promovendo inclusão social de pessoas com deficiência auditiva e formando intérpretes para apoiar a acessibilidade em eventos, serviços públicos e instituições educacionais. Diante dos impactos positivos dessa proposta, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação e a sensibilidade do Poder Executivo para sua efetiva implementação. Conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação e o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei pelo Poder Executivo. Certo do apoio dos membros desta Casa de Leis na aprovação desta Indicação, agradeço. Nestes Termos Aguarda Deferimento, Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos dias do mês de de 20 . paTicIsc- ri1e ((,,L FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP.] 35.004.696/0001-09