Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 543 de 2025
Numero
543
Ano
2025
Publicacao
02/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a imediata retomada do Veículo de Apoio á Saúde que prestava serviços essenciais á comunidade de lagoas Novas, distrito de Cágado, deste município.
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INDICAÇÃO N° 513, DE 2025
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a imediata retomada do veículo de apoio à saúde que prestava serviços essenciais à comunidade de Lagoas Novas, distrito de Cágado, deste município.
AUTORIA: VER. AILSON FERREIRA FROTA FILHO
JUSTIFICAÇÃO
A Comunidade de Lagoas Novas, situada na zona rural deste município, encontra-se atualmente desassistida do serviço de transporte de apoio à saúde, anteriormente disponibilizado até dezembro de 2024 pela Prefeitura Municipal. Tal serviço é de extrema importância para o deslocamento de moradores, especialmente idosos, gestantes e demais pacientes para realização de consultas e exames, até as unidades de saúde da sede municipal ou outras localidades.
A ausência desse transporte tem causado transtornos significativos aos moradores, dificultando o acesso a consultas, exames, e demais procedimentos médicos. Ressalta-se que muitos dos residentes não possuem veículo próprio e dependem exclusivamente do apoio do poder público para garantir o direito fundamental à saúde.
Diante disso, solicito, com urgência, que sejam tomadas as providências necessárias para a retomada do serviço de veículo de apoio à saúde, com cronograma regular de atendimento à comunidade.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 02 dias do mês de setembro de 2025.
Ver. AILSON FERREIRA FROTA FILHO - PSDB