Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 520 de 2025
Numero
520
Ano
2025
Publicacao
19/08/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Flavismar
Ementa
Indica a criação e implementação de um programa permanente de formação cidadã para os alunos do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio da rede pública municipal de São Gonçalo do Amarante, com foco no processo democrático, no exercício consciente do voto e na participação política responsável.