Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2576/2026
Numero
2576
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itapajé
Ementa
INSTITUI A 'SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO', ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS