Lei Municipal nº 4032/2026

LEI N.º 4.032, DE 15 DE JUNHO DE 2026. Denomina oficialmente de Lauro da Costa Arruda, a Sala do Ex-Vereador de Caucaia, localizada no prédio da Câmara. A PREFEITA EM EXERCÍCIO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º. Fica denominado oficialmente de Lauro da Costa Arruda, a Sala do Ex-Vereador de Caucaia, localizada no prédio da Câmara.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA, 15 de junho de 2026. ANA PRISCILA GOIS MENEZES DE SOUSA - PREFEITA EM EXERCÍCIO DE CAUCAIA.