Emenda
Vigente
Lei nº 1005, de 16 de junho de 2026
Numero
1005
Ano
2026
Publicacao
16/06/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Forquilha
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.